Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Nós da INTEGRA, auxiliamos as empresas e organizações a cumprirem todas as diretrizes da nova regulamentação de privacidade de dados – Lei geral de proteção de dados nº.: 13.709/2018 (LGPD).

A LGPD é um avanço significativo, ela impõe novas regras às empresas, agências governamentais, organizações sem fins lucrativos, condomínios, e outras que oferecem bens e serviços, incluindo, EPPs, MEI e startups.

Ofertamos ampla experiência em proteção de dados, governança corporativa em gerenciamento de banco de dados, elaboração de documentos em conformidade com regulamentos complexos através de sistemas de gestão em Compliance, consideramos ser a empresa com o conjunto de habilidades certas para seu negócio. Juntamente com nossa equipe técnica, oferecemos soluções úteis e práticas com base em nossa compreensão da Lei Geral de Proteção de Dados.

Como uma empresa de Consultoria empresarial a INTEGRA tem por objetivo auxiliar as empresas e indivíduos a obter privacidade de dados integrada a proteção de dados e gerenciamento de programas de Compliance em conformidade com a LGPD.

 

O QUE É LGPD E COMO ISSO AFETA SEU NEGÓCIO?

A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, a LGPD define o que são dados pessoais e explica que alguns deles estão sujeitos a cuidados ainda mais específicos, como os dados pessoais sensíveis e dados pessoais sobre crianças e adolescentes. ESCLARECE AINDA QUE TODOS OS DADOS TRATADOS, TANTO NO MEIO FÍSICO QUANTO NO DIGITAL, ESTÃO SUJEITOS À REGULAÇÃO. A LGPD traz várias garantias ao cidadão, o tratamento dos dados deve ser feito levando em conta alguns requisitos, como finalidade e necessidade, a serem previamente acertados e informados ao titular dos dados. A Lei é clara:

TODA organização que coleta dado pessoal para fornecer produtos ou serviços, precisa cumprir a LGPD. A LGPD aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio (MEI – STARTUPPS – CONDOMÍNIOS – ENTIDADES RELIGIOSAS – ONGs – GRANDES E PEQUENAS EMPRESAS, etc).

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS, POR QUE SUA EMPRESA PRECISA DE UMA?

A política de privacidade de dados é um documento essencial para adequação à LGPD. É com a política de privacidade de dados que sua empresa estabelecerá contato com o titular dos dados para informá-lo sobre como realiza o tratamento dos seus dados pessoais. Na política de privacidade de dados são fornecidas informações sobre como a empresa obtém, utiliza, armazena, descarta e protege os dados pessoais que coleta, a fim de oferecer mais transparência ao usuário.

A LGPD aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio.

Toda organização que coleta dado pessoal para fornecer produtos ou serviços, precisam cumprir a LGPD.
Sua empresa está adequada as normas da LGPD?

Sua política de privacidade de dados está de acordo com as regras da LGPD? Fale conosco!

 

LGPD E BANCO DE DADOS DE INQUILINOS

  • As implicações da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD“) são significativas e de longo alcance, essas implicações também se estendem ao gerenciamento de ativos imobiliários, incluindo os condomínios. As imobiliárias, os proprietários e os condomínios, portanto, precisam garantir que qualquer “processamento” desses bancos de dados pessoais esteja em conformidade com a LGPD (coletar essas informações sobre indivíduos para o “data room” seria tratado como processamento de dados). As principais obrigações para o tratamento deste tipo de dados são:
  • Que exista uma base legal e apropriada sob a LGPD para o processamento dos dados;
  • Que os indivíduos em questão tenham recebido as informações apropriadas sobre o processamento (o “direito de ser informado”). Isso geralmente é na forma de um termo de consentimento; e
  • Que as políticas e procedimentos internos apropriados, estejam em vigor para reger o processamento de todos os dados pessoais.

 

Consulte um especialista, evite multas!!! Fale conosco!

 

NOSSAS SOLUÇÕES PARA LGPD:

  • Implementação do programa de governança em privacidade de dados;
  • Treinamento específico para “Agentes de Tratamento” (DPO) de dados pessoais em suas organizações;
  • Consultoria para implementação ou manutenção do programa de governança em privacidade de dados;
  • Manutenção do programa de governança em privacidade de dados;
  • Auditoria;
  • Mentoria para DPO;
  • DPO terceirizado;
  • Elaboração e revisão de políticas e procedimentos, implementação de parte ou do Mecanismo de Integridade completo, entre outros;
  • Elaboração de plano de ação para Alta direção – demonstração de engajamento e apoio de forma a ser efetiva e evidente;
  • Realização de eventos que tenham por finalidade a promoção da cultura ética e de integridade por meio de palestras, seminários, workshops e/ou debates com a temática voltada para proteção de dados;

 

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